Declaração de Prática de Negócio

🏢 Identificação da AR

📋 Atividades da Autoridade de Registro

A Safe Digital, como AR, realiza as seguintes atividades:

• Identificação e Cadastramento de Titulares

  Identificação de pessoas físicas e jurídicas que solicitam certificados digitais, conforme critérios estabelecidos pela ICP-Brasil.

• Geração de Chaves e Emissão de Certificados

  Geração de pares de chaves criptográficas e emissão de certificados digitais, em conformidade com as políticas da ICP-Brasil.

• Gerenciamento do Ciclo de Vida dos Certificados

  Renovação, revogação e suspensão de certificados digitais, mantendo a integridade e a segurança do sistema.

• Manutenção de Registros e Auditoria

  Manutenção de registros detalhados de todas as operações e realização de auditorias periódicas para garantir a conformidade.

• Atendimento ao Titular

  Atendimento e suporte aos titulares de certificados, incluindo esclarecimentos, orientações e tratamento de solicitações.

🔒 Política de Segurança

A Safe Digital implementa rigorosas políticas de segurança para garantir:

• Confidencialidade

  Proteção das informações sensíveis e dados dos titulares contra acesso não autorizado.

• Integridade

  Garantia de que as informações e certificados não sejam alterados de forma não autorizada.

• Disponibilidade

  Continuidade dos serviços de certificação digital com mínima interrupção.

• Autenticidade

  Verificação da identidade dos solicitantes e validação dos documentos apresentados.

⚖️ Conformidade Legal

A Safe Digital opera em estrita conformidade com:

• Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001

  Institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

• Resoluções do Comitê Gestor da ICP-Brasil

  Seguimento de todas as resoluções e normas emitidas pelo CG.ICP-Brasil.

• Políticas de Certificado da ICP-Brasil

  Adesão às Políticas de Certificado de Assinatura Digital e de Certificado de Carimbo de Tempo.

• Legislação Brasileira Aplicável

  Cumprimento de todas as leis e regulamentos brasileiros aplicáveis à certificação digital.

📞 Canais de Atendimento

A Safe Digital oferece múltiplos canais para atendimento:

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